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  • Projeto de Lei Ordinária nº 99/2007

    INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE FESTAS DO MUNICÍPIO "DIA MUNICIPAL DE LIMPEZA DAS NASCENTES DOS RIOS, CÓRREGOS E LAGOS".

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 16/04/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/05/2007 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4.635, de 22 de Junho de 2007.
    Norma Derivada: LO 4635/2007
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 98/2007

    CRIA O VALE CULTURA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE ENSINO.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 16/04/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 26/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/05/2007 00:00:00: Veto sobre a proposição mantido
    OBS: Veto nº 26/2007 (APROVADO).
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 97/2007

    INSTITUI O PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO DOS IDOSOS EM ATIVIDADES EDUCATIVAS E LABORAIS DENOMINADO "TERCEIRA JUVENTUDE".

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 16/04/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 25/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/05/2007 00:00:00: Veto sobre a proposição mantido
    OBS: Veto nº 25/2007 (APROVADO).
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 96/2007

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DE FUNDO DE OLHO EM RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 16/04/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/05/2007 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto Retirado pelo Autor.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 95/2007

    INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS ENTIDADES SOCIAIS.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 16/04/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/05/2007 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4.634, de 22 de Junho de 2007.
    Norma Derivada: LO 4634/2007
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 94/2007

    DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, AO DOADOR DE SANGUE, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO A CONCURSOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 16/04/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 24/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/05/2007 00:00:00: Veto sobre a proposição mantido
    OBS: Veto nº 24/2007 (APROVADO).
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 79/2007

    INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIABÉTICOS E HIPERTENSOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 02/04/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/05/2007 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4.617, de 04 de Junho de 2007.
    Norma Derivada: LO 4617/2007
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 78/2007

    ASSEGURA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL A GRATUIDADE PARA O INGRESSO EM ESPETÁCULOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 02/04/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 19/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/05/2007 00:00:00: Veto sobre a proposição mantido
    OBS: Veto nº 19/2007 (APROVADO).
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 77/2007

    INSTITUI ENTRE OS PESCADORES AMADORES OU PROFISSIONAIS, A "FIGURA DO AMIGO DOS RIOS".

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 02/04/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 18/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/05/2007 00:00:00: Veto sobre a proposição mantido
    OBS: Veto nº 18/2007 (APROVADO).
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 73/2007

    INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 27/03/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/05/2007 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4.620, de 06 de Junho de 2007.
    Norma Derivada: LO 4620/2007
    Texto Integral